O que é?

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A Secretaria Municipal de Governo é o órgão central de articulação administrativa e política da Prefeitura de Tanque do Piauí, responsável por assessorar o Prefeito, o Vice-Prefeito e as demais secretarias, garantindo a integração entre os diversos órgãos da administração municipal e a comunicação com a sociedade.

Requisitos

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ATRIBUIÇÕES PRINCIPAIS I - Assistir direta e imediatamente ao Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários nas tarefas inerentes às suas áreas de competência; II - Assessorar tecnicamente o Prefeito Municipal nos processos encaminhados para despacho; III - Promover a interação do Prefeito com a Advocacia Geral, a Controladoria Geral e demais secretarias; IV - Relacionar-se com órgãos do Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunais de Contas; V - Avaliar e monitorar as ações governamentais e programas prioritários do Executivo; VI - Gerir as atividades de integração política e administrativa com outros municípios e esferas de governo; VII - Organizar fóruns de discussão relacionados às políticas públicas municipais; VIII - Acompanhar junto ao Legislativo o trâmite dos projetos de lei e prazos de sanção, promulgação e veto; IX - Promover a organização de coletâneas de leis, decretos, portarias e atos oficiais; X - Encaminhar para publicação os Atos Oficiais e Leis Municipais; XI - Acompanhar a aprovação e publicação de convênios do Executivo; XII - Supervisionar as atividades dos órgãos subordinados; XIII - Receber, ordenar e analisar previamente os documentos e processos administrativos a serem despachados pelo Prefeito; XIV - Encaminhar processos para emissão de parecer técnico e suprir omissões e exigências; XV - Coordenar mensagens, exposições de motivos e minutas de atos normativos do Prefeito Municipal; XVI - Elaborar os atos oficiais e encaminhar decisões aos setores competentes; XVII - Analisar o mérito, a oportunidade e a legalidade das propostas governamentais; XVIII - Coordenar e integrar as ações governamentais e supervisionar órgãos vinculados; XIX - Assessorar o Prefeito na comunicação com a sociedade e com a imprensa; XX - Representar o Prefeito Municipal quando solicitado.

Locais de prestação do serviço

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Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí – PI

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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