O que é?

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A Certidão Conjunta Negativa de Débitos e da Dívida Ativa atesta a inexistência de pendências financeiras e fiscais com o município de Tanque do Piauí, tanto no âmbito da arrecadação municipal quanto na dívida ativa. O documento é exigido em processos licitatórios, transações imobiliárias, financiamentos e outras situações legais e comerciais. O serviço é disponibilizado de forma online.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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IMEDIATO

Requisitos

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Estar com o cadastro atualizado junto à Prefeitura. Não possuir débitos vencidos com o município. Acesso à internet e ao site oficial da Prefeitura.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Locais de prestação do serviço

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DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

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30 MINUTOS

Entidade/Órgão Responsável

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