O que é?

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Licença para instalação e funcionamento dos usos não residenciais no território do Município de Tanque do Piauí.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

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10 DIAS

Requisitos

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Empresas e Pessoas Físicas que pretendem instalar atividades empresariais no município.

Formas de Atendimento

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PRESENCIAL

Taxa / Tarifa

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POR ATIVIDADE

Documentos

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I - Requerimento assinados pelo autônomo, titular, sócio-gerente, administrador ou seu representante legal, devidamente autorizado; II – Cópia do contrato social, requerimento de empresário, estatuto ou ata de constituição, devidamente registrados no órgão competente de registro e documento de habilitação referente a atividade profissional a ser licenciada, conforme o caso; III – cópia dos documentos pessoais de todos os associados, sócios ou autônomos (RG, CPF); IV – cópia do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); V – cópia do certificado de vistoria contra incêndios emitido pelo Corpo de Bombeiros; VI – cópia do Alvará da vigilância sanitária municipal, estadual ou federal conforme a atividade desenvolvida. Cabe a vigilância sanitária municipal emitir os alvarás de sua competência ou indicar por meio escrito se a competência e estadual ou federal; VI - em caso de atividades que necessitem de responsável técnico, deverá ser apresentada cópia da Certidão de Regularidade perante o Conselho competente; VII – cópia da certidão de uso do solo emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Caberá a Secretaria Municipal de Meio Ambiente emitir os alvarás de sua competência ou indicar por meio escrito se a competência é estadual ou federal; VIII – Cópia do comprovante de propriedade ou locação do local para onde será concedido o alvará; IX – cópia do comprovante de pagamento da taxa;

Locais de prestação do serviço

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ. AV. DOM EDILBERTO, Nº 760, CENTRO, CEP:64.512-000.

Prioridade de Atendimento

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Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Entidade/Órgão Responsável

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