COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 02 de Setembro de 2021 56/2021Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras suplementar |
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Lei publicada em 03 de Setembro de 2021 59/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 06 de Setembro de 2021 61/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 66/2020Abre o orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outra providencias |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2021 67/2020Abre o orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2021 67/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2021 68/2021Dispõe sobre prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do municÃpio de Tanque do PiauÃ, Estado do PiauÃ, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 3° da Lei n• 369, de 22 de julho de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 69/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 72/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021 77/2020"Estabelece medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid- 19 no perÃodo de final de ano no municÃpio de Tanque do Piauà -PI. |