Portal da Transparência - APPM

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Gestão do Saneamento Básico

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Decretos

Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 12/2024 Regulamenta a elaboração do estudo técnico preliminar - ETF, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, nos termos da Lei nº 14.135, de 1º de abril de 2021.
Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 126/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 05 de Janeiro de 2024 127/2023 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 13/2024 Regulamenta os procedimentos, diretrizes e critérios para pesquisa de preços e definição de valor estimado para a aquisição de bens e contratação de serviços em geral conforme disposta a Lei Federal nº 4.193, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tanque do Piauí-PI.
Lei publicada em 04 de Maio de 2021 14/2021 Declara de utilidade Pública para fins de desapropriação área a ser utilizada na Implantação de uma Escola e Construção de Quadra de Esporte e dá outras providências.
Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 14/2024 Regulamenta no ambito do Município de Tanque do Piauí-PI os procedimentos aplicáveis da modalidades de licitação previstas na Lei Federal nº 74.188, de 1d abril de voa
Lei publicada em 14 de Abril de 2021 15/2021 Dispõe sobre as medidas restritivas sanitárias impostas para o enfrentamento da Covid-19 (Sars-CoV-2), no Municipio de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e da outras providencias
Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 15/2024 Regulamenta as regras e os procedimentos para a habitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tanque do Piauí-PI.
Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 15/2024 Regulamenta as regras e os procedimentos para a habitação em contratações para órgãos e entidades da Administração Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Tanque do Piauí-PI.
Lei publicada em 11 de Janeiro de 2024 16/2024 Regulamenta as licitações e contratações de obras, serviços de engenharia e/ou arquitetura,

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