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Decretos
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 080/2025DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO FERIADO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 30 de Outubro de 2025 084/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ GESTOR COLEGIADO DA ESCUTA ESPECIALZADA NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2025 090/2025NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DA ÀREA DE PRESEVAÇÃO AMBIENTAL - APA SÃO JOÃO DE SENE. |
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Lei publicada em 11 de Novembro de 2025 092/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE CESTÃO COLEGIADA DA REDE DE CUIDADO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 095/2025APROVA O REGULAMENTO DA BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNCIO NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 435/2025. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 096/2025DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS BRIGADISTAS PARA COMPOR A BRIGADA DE INCÊNCIO NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Dezembro de 2024 097/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 05 de Dezembro de 2025 097/2025CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA SÃO JOÃO DE SENE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Dezembro de 2021 102/2021DECLARA PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 24 A 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 14 de Novembro de 2024 103/2024INSTITUI O COMITÊ GESTOR INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |