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Decretos
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Lei publicada em 12 de Junho de 2024 036/2024DECRETO N• 36 , DE 03 DE JUNHO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 040/2024DECRETO N° 40 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 03 de Julho de 2024 041/2024DECRETO N° 41 - CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 28 de Junho de 2024 041/2024DECRETO Nº 041 DE 25 DE JUNHO DE 2024, CONFERENCIA SAÚDE. |
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Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2021 04/2021Determina a suspensão de ponto facultativo e a realização de atividades que possam acarretar em aglomeração e reunião de pessoas, seja em espaço público ou privado de uso coletivo, com ou sem acesso ao público em geral e em ambiente aberto ou fechado, que tenham por finalidade realizar comemorações de festas carnavalescas no município de Tanque do Piauí, Estado |
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Lei publicada em 05 de Julho de 2024 044/2024DECRETO N• 44 , DE 26 DE JUNHO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 07 de Maio de 2025 044/2025CONVICA A IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 048/2025NOMEA OS MENBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLECENTES - CMDA PARA O BIÊNIO 2025 - 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Julho de 2024 049/2024DECRETO Nº 49 , DE 01 DE JULHO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 17 de Julho de 2025 053/2025DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO ORDINÁRIA DA V CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |