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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Decretos

Lei publicada em 01 de Abril de 2024

021/2024

NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

022/2025

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ – PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ – PI, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

022/2025

INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

023/2025

ESTABELECE A MARGEM CONIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 07 de Março de 2025

023/2025

ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 26 de Junho de 2024

027/2024

ERRATA - DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406

Lei publicada em 15 de Maio de 2024

027/2024

DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406

Lei publicada em 07 de Junho de 2024

032/2024

DECRETO Nº 32 , DE 29 DE MAIO DE 2024 · LEI N.406

Lei publicada em 10 de Abril de 2025

032/2025

ESTABELECE A MARGEM CONIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 10 de Abril de 2025

032/2025

ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.