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Decretos
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 021/2024NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 022/2025INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ – PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ – PI, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 022/2025INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 023/2025ESTABELECE A MARGEM CONIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 023/2025ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2024 027/2024ERRATA - DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 027/2024DECRETO Nº 27 , DE 06 DE MAIO DE 2024 • LEI N.406 |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 032/2024DECRETO Nº 32 , DE 29 DE MAIO DE 2024 · LEI N.406 |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 032/2025ESTABELECE A MARGEM CONIGNÁVEL PARA DESCONTOS DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, ESTADO DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2025 032/2025ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
