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Decretos
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 014/2024REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS DAS MODALIDADES DE LICITAÇÃO PREVISTAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 015/2024REGULAMENTA AS REGRAS E OS PROCEDIMENTOS PARA A HABITAÇÃO EM CONTRATAÇÕES PARA ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 09 de Janeiro de 2024 016/2024REGULAMENTA AS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DE OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA. |
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Lei publicada em 07 de Junho de 2024 017/2024RETIFICAÇÃO - DECRETO Nº 17 DE 01 DE ABRIL DE 2024 |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2024 017/2024Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência. |
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Lei publicada em 24 de Maio de 2021 018/2021Nomeia os membros do Conselho Municipal de Meio Ambiente. |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2024 020/2024DECRETO Nº 20, DE 03 DE ABRIL DE 2024 • LEI N.406. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2024 021/2024NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO - CDU. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 022/2025INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI, SOB A COMPETÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Março de 2025 023/2025ESTABELE A MARGEM CONSIGNÁVEL PARA DESCONTOS DOS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |