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Sobre o Município
CACS - FUNDEB
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Lei publicada em 30 de Janeiro de 2023 OFÍCIO Nº 009/2023INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE DO ENTE FEDERADO JUNTO AO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOL VJMENTO DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB. |
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Lei publicada em 20 de Dezembro de 2022 PORTARIA Nº 046/2022Designa nos termos do Artigo 9º, da Lei Municipal nº 366, de 22 de março de 2021, os membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB. |
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Lei publicada em 10 de Dezembro de 2022 ATA DE ELEIÇÃO E POSSECONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB ATA DA REUNIÃO DE ELEIÇÃO E POSSE DO CONSELHO |
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Lei publicada em 09 de Dezembro de 2022 OFÍCIO S/N 2022INDICAÇÃO PARA O CONSELHO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 OFÍCIO Nº 002/2022 - CONSELHO TUTELAROFICIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 07 de Dezembro de 2022 ATA CONSELHO TUTELARATA DA REUNIÃO PARA INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE DO CACS FUNDEB. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 OFÍCIO Nº 090/2022OFICIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 OFÍCIO Nº 013/2022OFICIO DE INDICAÇÃO ESTUDANTE PARA CONSELHO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 OFÍCIO Nº 003/2022OFICIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DO CACS - FUNDEB. |
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Lei publicada em 06 de Dezembro de 2022 OFÍCIO Nº 002/2022OFICIO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PARA COMPOSIÇÃO DO CACS - FUNDEB. |