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Sobre o Município
Lei Municipal
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Lei publicada em 26 de Março de 2026 440 / 2026Cria o cargo de Fiscal Ambiental; altera a Lei nº 433/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Março de 2026 001/2026TERMO DE ERRATA Nº 001 /2026 REFERENTE Á PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 439/2026 E Nº 440/2026. |
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Lei publicada em 18 de Março de 2026 439 / 2026Fixa o piso salarial municipal dos Dentistas em conformidade com os termos previstos na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961 (Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas), e na Lei Municipal nº 118, de 31 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre a estrutura administrativa e regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providências), no âmbito do Município de Tanque do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2026 438 / 2026Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal de Tanque do Piauí - PI, para adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério, nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 18 de Novembro de 2025 433/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 07 de Outubro de 2025 432/2025RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL O LIGA TANQUENSE DE FUTEBOL (LTF), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 427/2025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 426/2025Cria a Ouvidoria Geral do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras Providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 425/2025Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do magistério do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outros providências. |
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Lei publicada em 21 de Março de 2025 424/2025Altera dispositivos da Lei nº 081, de 29 de junho de 2001 e dá outras providências. |