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PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI

Regulamento da Lei de acesso à informação - DECRETO MUNICIPAL Nº 056, DE 30 DE JULHO DE 2025.

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COVID-19

GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48

Acesso à Informação

Portal de Serviços

Sobre o Município

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO
Ano de referência:
Quantidade de registro(s): 6

Lei publicada em 23 de Dezembro de 2025

LEI Nº 429, DE 04 D E JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - EXECUTIVO MUNICIPAL

Lei publicada em 01 de Agosto de 2024

416/2024
Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências.

Lei publicada em 15 de Agosto de 2023

402/2023
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2024 e dá outras providencias

Lei publicada em 25 de Agosto de 2022

279/2022
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2023 e dá outras providencias

Lei publicada em 05 de Agosto de 2021

370/2021
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2022 e dá outras providencias

Lei publicada em 18 de Setembro de 2020

362/2020
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentaria de 2021 e dá outras providencias
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