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Lei Municipal

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2004

001/2004

LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004.

Lei publicada em 31 de Outubro de 2004

118/2004

Dispõe sobre a estrutura administrativa e Regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providencias.

Lei publicada em 20 de Agosto de 2021

344/2018

Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tanque do Piauí e dá outras providências

Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021

350/2020

Dispõe sobre a exoneração de dos secretários municipais, dos servidores comissionados e revoga funções gratificadas de servidores efetivos do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências.

Lei publicada em 13 de Janeiro de 2021

365/2021

DENOMINA DE RUA RAlMUNDO XAVIER DE CARVALHO (DEIXINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE

Lei publicada em 09 de Abril de 2021

366/2021

"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.

Lei publicada em 28 de Abril de 2021

367/2021

AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 28 de Abril de 2021

368/2021

Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Lei publicada em 29 de Julho de 2021

369/2021

Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Tanque do Piauí, Estado do Piauí - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências

Lei publicada em 31 de Dezembro de 2021

373/2021

PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.