Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Setembro de 2026 451ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 429, DE 04 DE JULHO DE 2025. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 449ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 437, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, PARA CRIAR A UNIDADE ORÇAMENTÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SECTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 448ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 436, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE INSTITUI O PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029, PARA INCLUIR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E ADEQUAR A ESTRUTURA PROGRAMÁTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO – SECTUR. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 447ALTERA O ART. 13 DA LEI MUNICIPAL Nº 442, DE 05 DE JUNHO DE 2026, PARA REFORMULAR A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR, ADEQUANDO-A AO PRINCÍPIO DA PARIDADE ENTRE O PODER PÚBLICO E A SOCIEDADE CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 444DISPÕE SOBRE A CONCESSO DE RECOMPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 443CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Setembro de 2026 441INSTITUI PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2026 442ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 118 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SECTUR, DEFINIR A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO- COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2026 440 / 2026Cria o cargo de Fiscal Ambiental; altera a Lei nº 433/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2026 001/2026TERMO DE ERRATA Nº 001 /2026 REFERENTE Á PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 439/2026 E Nº 440/2026. |