Legislação Local
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Decretos Publicada em: 27 de Dezembro de 2023 126/2023Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Publicada em: 13 de Dezembro de 2023 121DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 12 de Dezembro de 2023 120DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 06 de Dezembro de 2023 115DESPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS, PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PARA EFEITO DE VENDA, ATRAVÉS DE LEILÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 28 de Novembro de 2023 111DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 27 de Novembro de 2023 110DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 20 de Novembro de 2023 106DESPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 31 de Outubro de 2023 099DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IRRF - IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE QUANDO DOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELO ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2023 100DESPÕE DE DECRETO SUPLEMENTAR DE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Publicada em: 30 de Outubro de 2023 098DESPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ADICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |