COVID-19
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Decretos
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2021 67/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 29 de Setembro de 2021 68/2021Dispõe sobre prorrogação do prazo do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS do município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí, nos termos do Parágrafo Único do Artigo 3° da Lei n• 369, de 22 de julho de 2021 e dá outras providências. |
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Lei publicada em 06 de Outubro de 2021 69/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Novembro de 2021 72/2021Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021 77/2020"Estabelece medidas de prevenção e controle da disseminação da Covid- 19 no período de final de ano no município de Tanque do Piauí -PI. |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2021 77/2021Abre no orçamento credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021 78/2020Dispõe sobre a exoneração de dos secretários municipais, dos servidores comissionados e revoga funções gratificadas de servidores efetivos do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2021 79/2020Dispões sobre a Programação Financeira e o Cronograma Execução Mensal de Desembolso, conforme o art.8° da lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000. |
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Lei publicada em 06 de Maio de 2021 79/2021Prorroga o estado de calamidade pública no Município de Tanque do Piauí, decorrente da pandemia do Covid-19, declarado através do Decreto Municipal n º 012, de 20 de março de 2020, e da outras providências. |
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Lei publicada em 17 de Novembro de 2021 81/2021Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |