Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Junho de 2009 316/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 16 de Março de 2007 164/2007CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Janeiro de 2006 145/2006CRIA O FUNDO DE APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2004 119/2004Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Tanque do Piauí - PI, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2004 001/2004LEI COMPLEMENTAR Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Outubro de 2004 118/2004Dispõe sobre a estrutura administrativa e Regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providencias. |
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Lei Municipal Publicada em: 11 de Dezembro de 2000 073/2000INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS. |