Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 382/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
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Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 010/2022LEI COMPLEMENTAR - ALTERA OS ARTIGOS 71 E 72 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 381/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
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Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2021 373/2021PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2021 369/2021Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Tanque do Piauí, Estado do Piauí - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2021 368/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2021 367/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 09 de Abril de 2021 366/2021"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 13 de Janeiro de 2021 365/2021DENOMINA DE RUA RAlMUNDO XAVIER DE CARVALHO (DEIXINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
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Lei Municipal Publicada em: 28 de Novembro de 2018 350/2020Dispõe sobre a exoneração de dos secretários municipais, dos servidores comissionados e revoga funções gratificadas de servidores efetivos do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |