Legislação Local
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 385/2022INSTITUI O 13º (DÉCIMO TERCEIRO) SALÁRIO E O PAGAMENTO DE FÉRIAS ACRESCIDO DO TERÇO CONSTITUCIONAL AOS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIAS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 384/2022ESTABELECE NOVOS VALORES DAS DIÁRIAS A SEREM PAGAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 383/2022DISPÕE SOBRE O DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO, INSTITUIDA PELA LEI Nº 118 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004, EM SECRETARIAS DISTINTAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUÍ. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 382/2022ESTIMA A RECEITA E FIXA AS DESPESAS NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ PARA O EXERCÍCIO DE 2023. |
|
Lei Municipal Publicada em: 30 de Dezembro de 2022 010/2022LEI COMPLEMENTAR - ALTERA OS ARTIGOS 71 E 72 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 20 de Dezembro de 2022 381/2022AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO CORRENTE, EM OBSERVÂNCIA AO DETERMINADO NA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964. |
|
Lei Municipal Publicada em: 31 de Dezembro de 2021 373/2021PRORROGA O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ - REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
|
Lei Municipal Publicada em: 29 de Julho de 2021 369/2021Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Tanque do Piauí, Estado do Piauí - REFIS MUNICIPAL e dá outras providências |
|
Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2021 368/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |
|
Lei Municipal Publicada em: 28 de Abril de 2021 367/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |