Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 02 de Julho de 2024 005/2024Dispõe sobre alteração do art. 23, bem como revoga o art. 23-A da Lei Orgânica do Município de Tanque do Piauí e da outras providências." |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2024 414/2024LEI Nº 414 DE 07 DE JUNHO DE 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Junho de 2024 413/2024LEI Nº 413 DE 27 DE MAIO DE 2024. |
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Lei Municipal Publicada em: 20 de Maio de 2024 408/2024Dispõe sobre as diretrizes que regulamentam a Política de Educação em Tempo Integral sob a competência da Rede Municipal de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e, dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 03 de Janeiro de 2024 405/2023Altera o Art. 6 °, inciso II, da Lei Municipal Nº 382, de 30 de dezembro de 2022 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Setembro de 2023 404/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR O PISO DA ENFERMAGEM, NOS TERMOS DA LE I FEDERAL Nº 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022 E DA PORTARIA GM/MS Nº 1.135, DE 16 DE AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Julho de 2023 399/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Junho de 2023 397/2023AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIRGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2023 396/2023DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, CONFORME ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 15 de Maio de 2023 395/2023INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E O SISTEMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ. |