Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Março de 2025 427/2025INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PEOVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Março de 2025 426/2025Cria a Ouvidoria Geral do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras Providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Março de 2025 425/2025Dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores do magistério do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí, para adequação ao piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério público da educação básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outros providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 21 de Março de 2025 424/2025Altera dispositivos da Lei nº 081, de 29 de junho de 2001 e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 423/2024ALTERA O ART 6º, INCISO II, DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 19 de Dezembro de 2024 422/2024DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO INSTITUIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, DO MINISTERIO DA DAÚDE, QUE AUTORIZA O REPASSE E PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO PARA AS EQUIPES ESF, EAP, ESB E EMULTI NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 14 de Novembro de 2024 420/2024DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL INSTITUIDA PELA LEI Nº 118, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2004 E ALTERADA PELAS LEIS Nº 199, 282 E 383 CRIANDO A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIAPL DE GOVERNO E SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Setembro de 2024 418/2024“Dispõe sobre fixação dos subsídios dos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários de Tanque do Piauí, para a legislatura 2025/2028. e dá outras providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Setembro de 2024 417/2024“Dispõe sobre fixação dos subsídios dos vereadores e presidente da Câmara Municipal de Tanque do Piauí, para a legislatura 2025/2028. e dá outras providências.” |
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Lei Municipal Publicada em: 04 de Julho de 2024 419/2024DISPÕE SOBRE A LEI DE PERÍMETRO URBANO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |