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Lei Municipal
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Lei publicada em 27 de Maio de 2010 238/2010REORGANIZA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, CRIADO PELA LEI Nº 003, DE 26 DE JANEIRO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 10 de Março de 2014 302/2014DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL. DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2014 306/2014INSTITUI O CONTROLE INTERNO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Junho de 2009 316/2015APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O DECÊNIO 2015 - 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 26 de Junho de 2018 344/2018Estabelece a Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Tanque do Piauí e dá outras providências |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2018 350/2020Dispõe sobre a exoneração de dos secretários municipais, dos servidores comissionados e revoga funções gratificadas de servidores efetivos do Município de Tanque do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. |
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Lei publicada em 13 de Janeiro de 2021 365/2021DENOMINA DE RUA RAlMUNDO XAVIER DE CARVALHO (DEIXINHA) O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NO BAIRRO NOVO HORIZONTE |
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Lei publicada em 09 de Abril de 2021 366/2021"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113. de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2021 367/2021AUTORIZA O EXECUTIVO A ANTECIPAR FERIADOS MUNICIPAIS DURANTE A ATUAL EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE REPERCUSSÃO PLANETÁRIA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Abril de 2021 368/2021Dispõe sobre a Política Municipal de Meio Ambiente, institui o Conselho Gestor, o Fundo Municipal de Meio Ambiente, e dá outras providências. |