Legislação Local
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Lei Municipal Publicada em: 05 de Junho de 2026 442ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 118 , DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, PARA INCLUIR A SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO - SECTUR, DEFINIR A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, INSTITUIR O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO, O CONSELHO MUNICIPAL DO TURISMO- COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FMT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 26 de Março de 2026 440 / 2026Cria o cargo de Fiscal Ambiental; altera a Lei nº 433/2025, que dispõe sobre a criação de cargos e vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Tanque do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 24 de Março de 2026 001/2026TERMO DE ERRATA Nº 001 /2026 REFERENTE Á PUBLICAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 439/2026 E Nº 440/2026. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Março de 2026 439 / 2026Fixa o piso salarial municipal dos Dentistas em conformidade com os termos previstos na Lei nº 3.999, de 15 de dezembro de 1961 (Altera o salário-mínimo dos médicos e cirurgiões-dentistas), e na Lei Municipal nº 118, de 31 de dezembro de 2004 (Dispõe sobre a estrutura administrativa e regimento interno da Administração Direta do Município de Tanque do Piauí, cria cargos efetivos e de comissão e dá outras providências), no âmbito do Município de Tanque do Piauí, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 06 de Março de 2026 438 / 2026Dispõe sobre o reajuste do vencimento básico dos profissionais do magistério público municipal de Tanque do Piauí - PI, para adequação ao piso salarial profissional nacional do magistério, nos termos estabelecidos pela Lei Federal nº 11.738/2008, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, e dá outras providências. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2025 435INSTITUI A BRIGADA VOLUNTÁRIA DE INCÊNCIO NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2025 435CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO DE TANQUE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 27 de Novembro de 2025 011LEI COMPLEMENTAR QUE INSTITUI A TAXA DE COLETA, MANEJO E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS NO MUNICIPIO DE TANQUE DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 18 de Novembro de 2025 433/2025DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANQUE DO PIAUI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei Municipal Publicada em: 07 de Outubro de 2025 432/2025RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICO MUNICIPAL O LIGA TANQUENSE DE FUTEBOL (LTF), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE TANQUE DO PIAUÍ-PI. |